Previanest — Solicitação de Exclusão de Dados

O Previanest respeita integralmente o seu direito à privacidade e à proteção de dados pessoais. Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento. Esta página explica como exercer esse direito.

Seus Direitos (LGPD, Art. 18)

A LGPD garante ao titular dos dados os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao controlador:

🔍

Confirmação e Acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados (Art. 18, I e II)

✎️

Correção

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III)

🗑️

Eliminação

Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento (Art. 18, VI)

🔒

Revogação

Revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada (Art. 18, IX)

Dados Armazenados pelo Previanest

Médico (usuário cadastrado)

Dado	Finalidade	Exclusão
Nome e CRM	Identificação profissional e validação	Mediante solicitação
E-mail	Autenticação (Firebase Auth)	Mediante solicitação
Foto do CRM (opcional)	Verificação de autenticidade	Automática (180 dias) ou mediante solicitação

Paciente (dados preenchidos voluntariamente)

Dado	Finalidade	Exclusão
Nome, data de nascimento, sexo	Identificação para a ficha pré-anestésica	Automática (180 dias) ou mediante solicitação
Histórico clínico (comorbidades, alergias, medicamentos)	Informações para avaliação pré-anestésica	Automática (180 dias) ou mediante solicitação
Código de acesso temporário	Vínculo paciente-médico	Automática (180 dias) ou mediante solicitação

Exclusão automática: Todos os dados de pacientes são automaticamente excluídos após 180 dias da coleta, por meio de TTL (Time-To-Live) no Firestore, regras de ciclo de vida no Cloud Storage e Cloud Functions programadas. Nenhuma ação do usuário é necessária para essa exclusão.

Como Solicitar a Exclusão

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados de duas formas:

Opção 1 — Pelo próprio aplicativo

Acesse Configurações > Minha Conta > Excluir Conta e Dados dentro do Previanest. Todos os seus dados serão removidos permanentemente.

Opção 2 — Por e-mail

Envie um e-mail para o endereço abaixo com as informações solicitadas:

E-mail para solicitação

privacidade@previanest.com.br

Responderemos em até 15 dias úteis, conforme a LGPD.

Modelo de solicitação

Você pode utilizar o modelo abaixo para facilitar sua solicitação:

Assunto: Solicitação de Exclusão de Dados — Previanest Prezada equipe Previanest, Solicito, com base na Lei 13.709/2018 (LGPD), Art. 18, a exclusão completa dos meus dados pessoais armazenados pelo aplicativo Previanest. Nome completo: [seu nome] E-mail cadastrado: [seu e-mail] CRM (se médico): [seu CRM/UF, se aplicável] Tipo de solicitação: [ ] Exclusão de todos os meus dados [ ] Exclusão parcial (especificar): _______________ [ ] Exportação dos meus dados antes da exclusão Declaro que sou o titular dos dados acima informados. Atenciosamente, [seu nome]

Processo de Exclusão

Recebimento

Confirmamos o recebimento da sua solicitação em até 2 dias úteis.

Verificação de identidade

Podemos solicitar informações adicionais para confirmar que você é o titular dos dados, garantindo a segurança da operação.

Execução

Os dados são removidos permanentemente do Firebase Auth, Firestore e Cloud Storage em até 15 dias úteis.

Confirmação

Enviamos um e-mail confirmando a exclusão completa dos seus dados.

Informações Importantes

A exclusão é irreversível. Uma vez removidos, os dados não podem ser recuperados. Se você for médico, precisará criar uma nova conta para voltar a utilizar o aplicativo.
Dados de pacientes vinculados. Se você for médico, a exclusão da sua conta removerá também as fichas pré-anestésicas de pacientes associadas à sua conta. Certifique-se de que as informações necessárias já foram transcritas para o prontuário médico oficial.
O Previanest não é prontuário médico. A responsabilidade pelo registro clínico oficial é do profissional de saúde, conforme a legislação vigente.
Dados anonimizados. Dados que foram previamente anonimizados para fins estatísticos não estão sujeitos à exclusão, conforme Art. 12 da LGPD, pois não permitem a identificação do titular.
Prazo legal. O prazo máximo para atendimento é de 15 dias úteis, conforme Art. 19, §2º da LGPD.

Controlador dos Dados

Controlador	Luiz Eduardo Costa Serviços Médicos LTDA
CNPJ	53.911.561/0001-09
Responsável	Luiz Eduardo Costa — CRM/PR 40.367
Endereço	Rua Francisco Rocha, 198, Batel — CEP 80420-130 — Curitiba/PR
E-mail do Encarregado	contato@previanest.com.br
E-mail de Privacidade	privacidade@previanest.com.br