Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O Previanest é um aplicativo desenvolvido e mantido por Luiz Eduardo Costa Serviços Médicos LTDA, sob responsabilidade do Luiz Eduardo Costa, médico anestesiologista, CRM/PR 40.367, controlador dos dados pessoais coletados por meio deste aplicativo.

2. Sobre o Previanest

O Previanest é uma ferramenta de referência clínico-educacional destinada a profissionais de saúde, com foco na avaliação pré-anestésica. O aplicativo permite que o paciente preencha, de forma voluntária, uma ficha informativa com seus dados de saúde, visando agilizar e qualificar a consulta presencial obrigatória com o médico anestesiologista.

A ficha gerada pelo Previanest é um documento auxiliar de triagem: registra a situação de saúde relatada pelo próprio paciente e serve como prévia da consulta presencial. A responsabilidade pela elaboração do prontuário médico, registro de condutas e cumprimento das normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) permanece integralmente com o profissional de saúde e a instituição.

As seções de calculadoras de dosagem, escores clínicos e informações educativas são acessíveis exclusivamente a médicos cadastrados e aprovados mediante comprovação documental. O conteúdo é baseado em bulas aprovadas pela ANVISA, protocolos da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), diretrizes da American Society of Anesthesiologists (ASA), literatura médica de alto nível de evidência e outras fontes reconhecidas internacionalmente. Nenhuma informação apresentada substitui o julgamento clínico do profissional.

O paciente tem acesso apenas a textos educativos voltados a leigos e à ficha pré-anestésica, não podendo acessar conteúdos destinados a médicos.

3. Dados Coletados

3.1 Dados do Profissional de Saúde (Médico)

Ao se cadastrar no Previanest, o profissional fornece:

Dado	Finalidade
Nome completo	Identificação profissional
CRM (UF e número)	Validação da habilitação médica
E-mail	Autenticação e comunicação
Telefone (opcional)	Contato para validação cadastral
Documento do CRM (foto ou PDF)	Comprovação documental da inscrição
Data de cadastro	Controle administrativo
Consentimento para contato	Registro do consentimento informado

A autenticação pode ser feita por e-mail/senha, conta Google ou conta Apple. Quando o médico utiliza autenticação por Google ou Apple, o nome e e-mail associados à conta são importados automaticamente.

3.2 Dados do Paciente (Ficha Pré-Anestésica)

O preenchimento da ficha é voluntário e realizado pelo próprio paciente (ou seu responsável legal), visando sua própria segurança. Os dados coletados incluem:

Categoria	Dados
Identificação	Nome completo, data de nascimento, sexo biológico, peso, altura, contato de emergência (nome e telefone — opcionais)
Histórico cirúrgico	Cirurgias anteriores, tipos de anestesia já recebidas, complicações prévias, histórico familiar de complicações anestésicas
Medicações	Medicamentos em uso (nome, dosagem, frequência), suplementos, alergias a medicamentos
Condições de saúde	Condições cardiovasculares, neurológicas, respiratórias, endócrinas, hepatorrenais, hematológicas, oncológicas e psiquiátricas
Hábitos de vida	Tabagismo, consumo de álcool, uso de substâncias, atividade física, distúrbios do sono
Saúde da mulher	Possibilidade de gravidez, amamentação, uso de anticoncepcional, menopausa (coletado apenas quando aplicável)
Preparo pré-operatório	Data da cirurgia, prótese dentária, piercings/implantes, alergias (látex, alimentos), compreensão do jejum
Documentos complementares	Exames ou documentos anexados pelo paciente (fotos ou PDFs)
Observações	Campo livre para informações adicionais dirigidas à equipe médica

3.3 Dados Derivados (Calculados Automaticamente)

A partir dos dados informados, o aplicativo calcula automaticamente, sem intervenção humana: idade, índice de massa corporal (IMC), classificação do IMC e faixa etária clínica. Esses cálculos são meramente informativos e não constituem diagnóstico.

3.4 Dados NÃO Coletados

O Previanest não coleta: dados de localização (GPS), identificadores de dispositivo, dados biométricos, cookies de rastreamento, dados de navegação, informações financeiras ou dados para fins publicitários. O Google Analytics está desativado no aplicativo.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pelo Previanest são utilizados exclusivamente para:

• Triagem pré-anestésica: permitir que o médico anestesiologista tenha acesso prévio às informações de saúde do paciente antes da consulta presencial obrigatória;
• Segurança do paciente: gerar alertas automáticos sobre condições que exigem atenção especial (alergias, medicações de risco, condições críticas);
• Geração de ficha em PDF: produzir um documento consolidado com as respostas do paciente, para uso exclusivo do médico responsável;
• Cadastro e validação profissional: verificar que o usuário médico possui inscrição válida no CRM;
• Comunicação: enviar e-mails de verificação de conta, notificações administrativas e, quando consentido, contato para validação de dados.

Os dados não são utilizados para marketing, publicidade, perfilamento comportamental, venda a terceiros, pesquisa científica ou qualquer finalidade diversa das listadas acima.

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo Previanest fundamenta-se nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

Base Legal	Aplicação
Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I)	Coleta de dados de saúde do paciente na ficha pré-anestésica (dados sensíveis) e consentimento para contato do médico
Tutela da saúde (art. 11, II, “f”)	Tratamento de dados de saúde para garantir a segurança do paciente em procedimento anestésico
Execução de contrato (art. 7º, V)	Cadastro e autenticação do profissional médico para acesso ao serviço
Legítimo interesse (art. 7º, IX)	Manutenção da segurança do sistema e prevenção de fraudes no cadastro profissional

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo Previanest não são compartilhados com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de pesquisa.

O acesso aos dados é restrito a:

• Médico responsável: acessa exclusivamente as fichas vinculadas ao seu CRM ou código institucional;
• Administrador do sistema: acessa os dados exclusivamente para fins de: (a) exclusão de dados após o período de retenção de 180 dias; (b) atendimento a solicitações de exclusão do paciente; (c) validação cadastral de profissionais.

Serviços de infraestrutura: O Previanest utiliza serviços do Google Firebase (Authentication, Firestore, Cloud Storage e Cloud Functions) para armazenamento e processamento dos dados. O Firebase opera como operador de dados (processador) e está sujeito à Política de Privacidade do Google e ao Adendo de Processamento de Dados do Google Cloud. Os dados são armazenados na região southamerica-east1 (São Paulo, Brasil).

Não há transferência internacional de dados para finalidades de tratamento. Eventuais operações de infraestrutura realizadas pelo Google Cloud seguem as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD.

7. Armazenamento e Segurança

O Previanest adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o aplicativo e os servidores utilizam criptografia TLS/SSL;
• Criptografia em repouso: os dados armazenados no Google Cloud Firestore e Cloud Storage são criptografados em repouso por padrão;
• Autenticação segura: senhas são gerenciadas pelo Firebase Authentication e nunca armazenadas em texto claro. Opções de login seguro via Google e Apple Sign-In;
• Controle de acesso: cada médico acessa apenas as fichas vinculadas ao seu CRM. Não há acesso cruzado entre profissionais;
• Validação profissional: acesso à área médica condicionado a cadastro com CRM válido e verificação de e-mail;
• Rascunhos locais: dados temporários de rascunho armazenados no dispositivo do usuário (UserDefaults) não incluem documentos anexados e são eliminados após o envio da ficha;
• Servidor na América do Sul: os dados são hospedados na região southamerica-east1 (São Paulo), garantindo jurisdição brasileira.

8. Retenção e Exclusão de Dados

8.1 Dados do Paciente (Fichas Pré-Anestésicas)

As fichas pré-anestésicas e todos os documentos associados são automaticamente excluídos após 180 dias (seis meses) da data de criação. Esse processo é realizado por três mecanismos independentes e redundantes:

1. Política de expiração automática do banco de dados (TTL);
2. Regra de ciclo de vida do armazenamento em nuvem;
3. Função automática diária de limpeza (executada diariamente às 03h, horário de Brasília).

A exclusão abrange: dados da ficha no banco de dados, o PDF gerado e todos os documentos complementares anexados pelo paciente.

8.2 Exclusão Antecipada pelo Paciente

A qualquer momento, o paciente pode solicitar a exclusão imediata de sua ficha e de todos os seus dados por meio dos seguintes canais:

• Formulário automático no site: acessível em previanest.com.br, preenchendo nome completo e data de nascimento;
• E-mail: privacidade@previanest.com.br

A exclusão é processada em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação, conforme exige a LGPD.

8.3 Exclusão pelo Médico

O médico responsável pode excluir fichas individualmente pelo próprio aplicativo a qualquer momento.

8.4 Dados do Médico

O cadastro do profissional é mantido enquanto a conta estiver ativa. O médico pode solicitar a exclusão completa de sua conta e dados pelo e-mail privacidade@previanest.com.br.

9. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados (paciente ou médico) possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor, quando aplicável;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação: ser informado sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@previanest.com.br ou utilize o formulário disponível no site previanest.com.br.

Responderemos em até 15 (quinze) dias, conforme art. 18, § 5º, da LGPD.

10. Obrigações do Profissional de Saúde

Ao utilizar o Previanest, o profissional de saúde se compromete a:

• Utilizar os dados do paciente exclusivamente para a finalidade de avaliação pré-anestésica e cuidado ao paciente;
• Não compartilhar dados sensíveis do paciente com terceiros não autorizados;
• Cumprir a LGPD e as normas éticas do CFM no que tange ao sigilo profissional;
• Utilizar as informações da ficha apenas como prévia da consulta presencial obrigatória, e não como substituto;
• Manter o prontuário médico próprio, sob sua responsabilidade e da instituição, conforme normas do CFM;
• Não justificar condutas médicas com base exclusiva nas informações do aplicativo.

O consentimento do médico com esses termos é registrado no momento do cadastro e armazenado de forma apropriada. Condutas que violem esse acordo podem ser legalmente punidas nos termos da LGPD e do Código de Ética Médica.

11. Menores de Idade

A ficha pré-anestésica pode ser preenchida em nome de menores de idade. Neste caso:

• O preenchimento deve ser realizado pelo responsável legal (pai, mãe ou tutor(a) legal);
• O aplicativo solicita a identificação do informante e sua relação com o paciente;
• O consentimento é fornecido pelo responsável legal, conforme art. 14 da LGPD.

12. Limitações e Disclaimers

12.1 Calculadoras e Escores

As calculadoras de dosagem e os escores clínicos disponíveis no Previanest são ferramentas de referência exclusivamente informativa e educacional. São baseados em:

• Bulas aprovadas pela ANVISA e FDA;
• Protocolos da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA);
• Diretrizes da American Society of Anesthesiologists (ASA);
• Literatura médica de alto nível de evidência (Miller’s Anesthesia, 9ª ed., entre outras).

Todas as doses envolvem drogas aprovadas por agências reguladoras e jamais incluem indicações off-label ou em fase de teste clínico. Nenhum cálculo está conectado aos dados específicos de pacientes. Os valores são orientativos e não substituem o julgamento clínico do profissional.

12.2 Referências Bibliográficas e Direitos Autorais

As referências bibliográficas citadas no aplicativo referem-se unicamente a conteúdos pontuais presentes nas obras, para fins de estudo e aprimoramento clínico, em conformidade com o art. 46 da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). Nenhum trecho de obra protegida é reproduzido de forma literal. Os escores e escalas apresentados são adaptações das versões originais, em língua portuguesa do Brasil, e não reproduzem imagens ou tabelas originais.

12.3 Limitação de Responsabilidade

O Previanest é fornecido “como está” (as is), sem garantias de qualquer natureza. O desenvolvedor não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas informações do aplicativo. A responsabilidade pela conduta médica é integralmente do profissional e da instituição.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações significativas serão comunicadas por meio do próprio aplicativo ou pelo e-mail cadastrado.

Recomendamos a consulta periódica desta página. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

14. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar informações ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato preferencialmente pelo e-mail privacidade@previanest.com.br.

15. Conformidade Internacional

Embora o Previanest seja destinado ao território brasileiro, reconhecemos a importância da conformidade com normas internacionais de proteção de dados e propriedade intelectual:

15.1 HIPAA (Health Insurance Portability and Accountability Act — EUA)

O Previanest não é uma covered entity (entidade coberta) nem um business associate nos termos do HIPAA, pois não opera como prestador de serviços de saúde, plano de saúde ou clearinghouse nos Estados Unidos e não processa Protected Health Information (PHI) de pacientes norte-americanos. Ainda assim, o Previanest adota práticas alinhadas aos princípios do HIPAA, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em credenciais e política de retenção e exclusão de dados.

15.2 FTC Act — Seção 5 (EUA)

O Previanest compromete-se a não adotar práticas enganosas ou desleais (unfair or deceptive practices) em relação ao tratamento de dados de saúde. Todas as práticas de coleta e uso de dados estão descritas de forma transparente nesta Política. Não há compartilhamento de dados de saúde com terceiros para fins publicitários, analíticos ou comerciais.

15.3 CCPA/CPRA (California Consumer Privacy Act)

O Previanest não é direcionado a residentes da Califórnia e não atinge os critérios de aplicação do CCPA (receita bruta superior a US$ 25 milhões, coleta de dados de mais de 100.000 consumidores californianos, ou obtenção de mais de 50% da receita com venda de dados pessoais). Ainda assim, os direitos do titular previstos na LGPD (Seção 9 desta Política) são compatíveis com os direitos do CCPA, incluindo acesso, exclusão e não discriminação. O Previanest não vende nem compartilha dados pessoais conforme definido pelo CCPA.

15.4 COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act — EUA)

O Previanest não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Quando a ficha pré-anestésica é preenchida para pacientes pediátricos, o preenchimento é realizado pelo responsável legal, que fornece o consentimento em nome do menor (conforme também exige o art. 14 da LGPD).

15.5 Fair Use e Direitos Autorais Internacionais

O conteúdo clínico-educacional do Previanest — incluindo escores, escalas e referências bibliográficas — é utilizado em conformidade com:

• Brasil: Art. 46 da Lei 9.610/98, que permite a citação de passagens de obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, com indicação do autor e da origem;
• EUA: Doutrina do fair use (§ 107 do U.S. Copyright Act), considerando: (1) o propósito educacional e não comercial do uso; (2) a natureza factual e científica das obras; (3) a reprodução parcial e não literal; (4) a ausência de impacto no mercado da obra original;
• Convenção de Berna: O Brasil é signatário da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, e o Previanest respeita os direitos morais e patrimoniais dos autores de todas as obras referenciadas.

Os escores e escalas clínicas apresentados no Previanest são adaptações em língua portuguesa, não reproduzem imagens, tabelas ou trechos literais das publicações originais, e têm finalidade exclusivamente educacional e de referência clínica rápida, visando a segurança do paciente e a educação do profissional de saúde.

16. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) aplicáveis.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular dos dados, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.